Política de Privacidade

O SausenAdvogados.AI é um sistema usado por escritórios de advocacia. Isso cria duas situações diferentes, e a lei trata cada uma de um jeito.

Dados do escritório que contrata. Nome, e-mail, telefone, dados de cobrança e o uso que se faz do sistema. Sobre esses, SausenTech é controladora — nós decidimos por que e como tratá-los, e respondemos por isso.

Dados dos clientes do escritório. Processos, documentos, CPF, endereço, valores, histórico — tudo o que o escritório cadastra a respeito de quem ele atende. Sobre esses, SausenTech é operadora: tratamos por conta e ordem do escritório, que é o controlador. Não decidimos o que ele cadastra, para que usa, nem por quanto tempo guarda.

Como controladores, tratamos:

• Cadastro do escritório: nome, endereço do sistema, telefone, e-mail e número de inscrição na OAB, quando informado.
• Cadastro de quem usa: nome, e-mail, papel dentro do escritório e senha (guardada de forma cifrada, irreversível — nem nós conseguimos lê-la).
• Dados de contratação: plano escolhido, período de teste, faturas e situação da assinatura.
• Registros de uso: data e hora de acesso, endereço IP, ações relevantes no sistema (trilha de auditoria) e mensagens de erro.
• Comunicações: o que você nos escreve pelo formulário de contato ou por e-mail.

Como operadores, o sistema armazena o que o escritório cadastra sobre os casos dele. Não listamos esses dados aqui porque quem define o que entra é o escritório.

A LGPD exige que todo tratamento tenha uma finalidade específica e uma base legal (art. 7º). As nossas:

• Prestar o serviço contratado — criar a conta, manter o sistema no ar, dar suporte. Base: execução de contrato (art. 7º, V).
• Cobrar pela assinatura — emitir faturas e registrar pagamentos. Base: execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V).
• Segurança e prevenção a fraude — registros de acesso e trilha de auditoria. Base: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Cumprir a lei — guardar registros de conexão pelo prazo do Marco Civil da Internet e atender determinação de autoridade. Base: obrigação legal (art. 7º, II).
• Melhorar o produto — entender que funcionalidades são usadas, em números agregados. Base: legítimo interesse, e sem acessar o conteúdo dos casos.

Não vendemos dados pessoais, não os cedemos para publicidade e não os usamos para perfilar você ou seus clientes.

Compartilhamos apenas o necessário para o sistema funcionar, e apenas com fornecedores que tratam os dados por nossa conta:

• Hospedagem e infraestrutura — servidores onde o sistema roda.
• Banco de dados gerenciado — onde os dados ficam armazenados.
• Envio de e-mail — para os avisos de prazo, cobrança e comunicação com o escritório.
• Meios de pagamento — quando a assinatura passa a ser cobrada; os dados de cartão são tratados pelo meio de pagamento, e não trafegam nem são guardados por nós.
• Provedor de inteligência artificial — apenas quando o escritório contrata e liga esse recurso. Ver a seção seguinte.

Também podemos compartilhar dados quando houver ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites da lei.

Parte da infraestrutura que usamos está sediada fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD). Isso vale para a hospedagem do banco de dados, para o envio de e-mails e, quando ligado, para o provedor de inteligência artificial.

Escolhemos fornecedores que oferecem garantias contratuais de proteção compatíveis com a LGPD. Se essa transferência for incompatível com a política do seu escritório, fale conosco antes de contratar — é uma informação que precisa ser conhecida antes, não depois.

O sistema oferece recursos de IA (resumir processo, apontar riscos, rascunhar peças). Eles vêm desligados e só funcionam quando o escritório contrata um provedor e cadastra a própria chave de acesso.

• A conta do provedor é do escritório, não nossa. A relação de tratamento se dá entre o escritório e o provedor escolhido.
• Quando um recurso de IA é usado, o conteúdo necessário para a tarefa é enviado ao provedor. É o escritório quem decide ligar e o que submeter.
• Enquanto a IA estiver desligada, nenhum dado de caso sai do sistema por esse caminho.
• O sistema registra data, tipo de tarefa e consumo de cada uso, para prestação de contas e controle de custo.

• Dados da conta: enquanto a assinatura estiver ativa.
• Após o encerramento: mantemos os dados por 30 dias, para permitir exportação e evitar perda por cancelamento acidental. Depois disso, são eliminados ou anonimizados.
• Registros de acesso: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Dados fiscais e de cobrança: pelo prazo exigido pela legislação tributária.
• Dados dos clientes do escritório: pelo prazo que o escritório determinar — ele é o controlador. Encerrada a assinatura, seguem a regra de 30 dias acima.

• Senhas guardadas com hash irreversível — não é possível recuperá-las, nem por nós.
• Credenciais de integração e segredos cifrados com AES-256-GCM antes de ir para o banco, e nunca reexibidos na tela.
• Isolamento entre escritórios em nível de banco de dados: os dados de um escritório não alcançam outro.
• Controle de acesso por papel: quem trabalha no escritório vê apenas o que o trabalho dele exige.
• Tráfego sempre cifrado (HTTPS) e cópia de segurança periódica.
• Trilha de auditoria das ações relevantes.

Nenhum sistema é imune. Se houver incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o art. 48 da LGPD.

O art. 18 da LGPD garante a você o direito de pedir, a qualquer momento:

• Confirmação de que tratamos dados seus, e acesso a eles.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir, e o que decorre disso.
• Revogação do consentimento, quando for essa a base do tratamento.

Para exercer qualquer um deles, escreva ao nosso encarregado (seção final). Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir informação que confirme a sua identidade — é proteção sua: entregar dado pessoal a quem se diz você seria o oposto de privacidade.

Usamos apenas cookies necessários: os que mantêm você conectado e os que garantem a segurança da sessão. Sem eles o sistema não funciona, e por isso não dependem de consentimento (art. 7º, V).

Não usamos cookies de publicidade, nem de rastreamento entre sites, nem vendemos audiência a terceiros.

O sistema é destinado a profissionais e não se dirige a menores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes podem aparecer no conteúdo de processos cadastrados pelo escritório — nesse caso, o tratamento é de responsabilidade dele, no melhor interesse do menor, conforme o art. 14 da LGPD.

Quando esta política mudar, a data no topo muda junto. Se a alteração for relevante — nova finalidade, novo compartilhamento, mudança de base legal — avisamos por e-mail e dentro do sistema antes de ela passar a valer.

Controladora: SausenTech — [razão social completa], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço].

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): [nome do encarregado] — [e-mail do encarregado].

Para dúvidas, pedidos ou reclamações sobre privacidade, use a página de contato. Você também pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).